Meio Ambiente: Neutro em culpa

(Notícia publicada no site do IDEC)

O consumidor não "compensa" suas emissões de gás carbônico simplesmente caindo nos apelos de marketing das empresas "carbono-neutras"; e uma consciência mais leve não alivia as mudanças climáticas

Várias empresas ou eventos têm prometido compensar suas emissões de gases de efeito estufa, causadores do aquecimento global, com projetos que incluem, por exemplo, o reflorestamento de alguma área. Isso porque as árvores, durante seu desenvolvimento e crescimento, "capturam" o gás carbônico (CO), grande vilão das mudanças climáticas. Só que o que ninguém diz é que essa captura leva várias décadas, e não é do dia para a noite que as toneladas de carbono emitidas por uma ou outra atividade serão "neutralizadas", como dizem.

Os postos Ipiranga estão com uma campanha dessas. A promessa é de que, ao abastecer seu carro utilizando o cartão de crédito da rede, o consumidor neutralizará o gás carbônico gerado pela queima do combustível. Várias outras empresas aderiram à onda, como o portal de internet iG, os bancos Bradesco e ABN Amro, a Volkswagen Caminhões. "Também pode-se neutralizar qualquer evento, como concertos musicais e até casamentos", afirma Eduardo Peti, diretor da Max Ambiental, que desenvolve projetos nessa área. A São Paulo Fashion Week é um exemplo de grande evento que "neutralizou" suas emissões.

O caso do Ipiranga é emblemático. Os combustíveis fósseis utilizados nos transportes são a maior causa do aumento do efeito estufa. Portanto, é contraditório e questionável que uma empresa que viva de contribuir para as mudanças climáticas ofereça a absolvição do pecado do consumidor que compra seu produto. Mas o fato é que a empresa não está sozinha, já que a Toyota, a Honda e a British Petroleum também aderiram à "neutralização", embora, por definição, promovam a poluição.

A forma mais comum de neutralização no país, dentro do chamado mercado voluntário, é o reflorestamento. Mas para que realmente surta algum efeito, são necessários 30 anos, em média, para o desenvolvimento da vegetação típica de Mata Atlântica, por exemplo. Portanto, é fundamental que haja o acompanhamento da vegetação cultivada. Segundo cálculos da Max Ambiental, para cada tonelada de carbono emitida é necessário plantar cinco árvores.

Em suma, é recomendável que o consumidor seja mais atento e crítico, e de fato reduza suas emissões, mais do que se preocupar em compensá-las. Como? Locomovendo-se menos de carro, trabalhando e estudando próximo de casa (quando possível), consumindo menos embalagens e menos produtos supérfluos. Mesmo assim, é extremamente positivo que tanta gente, e tantas empresas, tenham passado a dar mais atenção para as emissões de gases do efeito estufa. "A neutralização de carbono é possível", afirma Luís Henrique Piva, coordenador da campanha de Clima da organização ambiental Greenpeace.

"Só é preciso tomar cuidado com o que está aparecendo por aí. Não se pode vender algo dessa forma, como se estivesse vendendo um pedacinho do céu," diz. O pior é que tem muito consumidor que acaba comprando a idéia, por acreditar que está automaticamente contribuindo para reduzir as emissões e, por isso, garantindo seu lugar no paraíso.

QUE BICHO É ESSE?

“Transindividual, de natureza indivisível, de que são titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato”. Quem souber explicar o que é isso logo de cara ganha uma muda de pau-brasil.
Trata-se do conceito de direito difuso. Na verdade, pro cidadão normal acaba sendo um direito confuso. Me lembro que, certa vez, uma pessoa, funcionária de um órgão ambiental, fez a seguinte observação: “Esse negócio de Direito Ambiental é tão difuso, tão difuso, que ninguém entende nada”. Pois é. Confusão pura. Quando a gente lê esse troço que tá escrito aí em cima, acaba se lembrando que realmente determinadas leis são feitas para ninguém entender.
Esse conceito está escrito no Código de Defesa do Consumidor, no artigo 81, parágrafo único, inciso I. Trata-se de algum direito ou interesse que interessa a pessoas diversas, ou seja, transpassa o individual, e que seus efeitos (para o bem ou para o mal) atingem indistintamente essas pessoas, que não podem nem ser quantificadas, e que podem nem mesmo se conhecer.
Para um entendimento rápido, pensemos no Rio Almada, que percorre nove municípios da região cacaueira, nascendo em Almadina e desembocando no mar em Ilhéus. Se na cidade de Coaraci, por exemplo, o rio recebe uma carga de poluentes muito grande, ele vai prejudicar todos os moradores que morarem rio abaixo. Esses prejudicados podem tanto ser moradores da cidade, quanto o turista que desce no aeroporto de Ilhéus e segue para Itacaré, que nem mesmo na bacia do Almada está. O rio poluído prejudica tanto o fornecimento de água das cidades, como pode sujar o mar em Ilhéus ou Serra Grande. Essas pessoas nem se conhecem, mas por lei serão legítimas para buscar a proteção dos órgãos públicos para recuperar o meio ambiente prejudicado.
O contrário também vale, a despoluição do rio vai melhorar o serviço de abastecimento de água, e também vai permitir que a paisagem da praia seja melhorada, para alegria de moradores e turistas.
Talvez não tenha dado ainda para você entender o que seja direito difuso, mas possivelmente não vai mais ficar tão “confuso”. Um abraço, até a próxima.

SEMANA JURÍDICA DA FTC FOI O MAIOR SUCESSO!!

A III Semana Jurídica da FTC Itabuna - Direito, Meio Ambiente e Desenvolvimento: perspectivas interdisciplinares terminou na sexta-feira, dia 21/09, com as palestras dos profs. Heron Santana (Promotor de Justiça de Meio Ambiente de Salvador e professor da UFBA) e Júlio Rocha (professor da UEFS e Superintendente de Recursos Hídricos do Estado da Bahia), falando sobre os temas "Novos Paradigmas para o Direito Ambiental" e "Sistema de Recursos Hídricos do Estado da Bahia". Cerca de 280 inscritos participaram da Semana Jurídica, entre estudantes de Direito e Engenharia Ambiental, profissionais e estudantes de outros cursos da FTC e outras instituições.
O evento ocorreu entre os dia 18 e 21 de setembro, fazendo parte das atividades de extensão do Curso de Direito, que é coordenado pela Profa. Raildes Pereira. A coordenação técnica ficou por conta da Profa. Valéria Ettinger e a coordenação científica a cargo do Prof. Guilhardes Júnior.
O evento foi uma ótima oportunidade para que os participantes pudessem conhecer um pouco mais sobre a legislação ambiental brasileira, sua aplicabilidade em relação à Mata Atlântica (bioma no qual está inserida a FTC) e a interação do Direito com outros ramos do conhecimento.
O interessante é que, para uma Semana Jurídica, os palestrantes não foram somente juristas. Biólogos, educadores, engenheiros, jornalistas estiveram compartilhando conhecimentos com os participantes.
Ao final, as vozes foram unânimes em relação à qualidade das palestras e o alto nível dos palestrantes, boa parte deles da própria região, profissionais que atuam na área ambiental em empresas, órgãos públicos e organizações não-governamentais.